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A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 714/2016 para aumentar de 20% para até 49% o limite de participação estrangeira nas concessões do setor aéreo. A medida foi assinada na última segunda-feira pela presidente e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

A ampliação do percentual de capital estrangeiro nas empresas aéreas é uma antiga reivindicação do setor. A MP, assinada em acordo com a Secretaria de Aviação Civil e o Ministério da Fazenda chega em momento de grave crise das companhias brasileiras, que vêm sofrendo prejuízos bilionários principalmente por causa da valorização do dólar frente ao real. Com a decisão, o governo pretende aumentar a competição no mercado, atraindo novos investidores.

A MP também extingue, a partir de 1º de janeiro de 2017, o adicional de tarifa aeroportuária cobrada das empresas para compor o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), porém, deverá alterar os valores das outras tarifas para incorporar o valor referente à extinção do adicional.