A menos de 20 dias do encerramento do prazo para declarar o Imposto de Renda (IR), muita gente ainda não acertou as contas com o Leão. Em Caxias do Sul, até o fim da noite de quinta-feira, ainda faltavam quase 70% das documentações esperadas. Ao todo, 37.596 mil declarações foram entregues, sendo que a estimativa é de 123.650 mil.
O número corresponde, portanto, a 30,41% do total, conforme dados da delegacia da Receita Federal de Caxias. Esse percentual que falta é bem semelhante ao da Serra, do Estado e até mesmo do Brasil. Segundo o delegado adjunto da Receita Federal, Valmor José Lazzari, em toda a região atendida pela delegacia - que envolve 51 municípios -, o índice entregue é de 30,49% (78.043 declarações de 256 mil previstas).
No Estado, o percentual entregue é de 30,53% e, no Brasil, é de 30,97%:
— Percebemos que Caxias está dentro da média geral. A partir de agora, certamente a movimentação vai se intensificar. O conselho é sempre não deixar para a última hora, até porque quem entrega antes, também recebe a restituição com antecedência — lembra Lazzari.
Há novidades importantes neste ano. O CPF dos dependentes com 14 anos ou mais precisará constar obrigatoriamente na declaração - até ano passado, a idade-base para ser incluída no relatório era 16 anos. Essa mudança ocorreu porque havia muitos casos de pais que deduziam um mesmo dependente ou que declaravam um dependente não verdadeiro.
Se por um lado há mais burocracia para preencher os dados dos filhos, agora há menos exigências para os dados de cônjuges: será necessário informar apenas o CPF do marido ou da mulher, sem especificar rendimento total, bens e patrimônio. Outra mudança relevante é a necessidade de profissionais de saúde, odontologia e advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas informarem o CPF dos clientes.
O prazo para o envio da declaração vai até 29 de abril, e deve ser feito por meio dos programas disponíveis na seção de Imposto de Renda no site da Receita Federal (idg.receita.fazenda.gov.br). Também é possível preencher por meio do aplicativo disponível Google Play e APPStore para tablets e smartphones.
Quem deve declarar
:: Contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, pensões e dinheiro ganho com prestação de serviços e aluguel) superiores a R$ 28.123,91 em 2015.
:: Quem obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 140.619,55, e tinha em 31 de dezembro de 2015, a posse ou a propriedade de bens e direitos (imóveis, automóveis ou ações, por exemplo), de valor superior a R$ 300 mil.
:: Rendimentos isentos (como pensões de beneficiários com mais de 65 anos e poupanças), não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil, permanecem na lista de apresentação obrigatória de declaração.
:: Quem obteve, em qualquer mês, ganho na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações de bolsas de valores e de mercadorias.
Projetos assistenciais podem ser beneficiados
Parte do imposto de renda devido pode ser destinado a projetos de entidades assistenciais beneficiadas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caxias do Sul. O valor da ajuda é restituído integralmente ao doador. Caso opte por participar, o contribuinte deve apenas comunicar a decisão ao contador ou fazer a doação via site, no programa gerador da declaração.
Quem já enviou a declaração e não destinou, mas gostaria de contribuir, pode fazer uma retificação na documentação até o final do prazo de entrega (29 de abril). O repasse pode ser de até 3% para pessoas físicas e vale apenas para quem opta pelo formulário completo da declaração.
O próprio software calcula os limites de dedução. É possível destinar o valor para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) ou especificamente a uma entidade já cadastrada, como é o caso do projeto Mão Amiga.