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O Ministério da Fazenda propôs nesta quinta-feira (9) a redução, de 24 para 18 meses, do período de carência (suspensão) do pagamento das dívidas dos estados com a União. A proposta apresentada a secretários estaduais de Fazenda durante reunião em Brasília.

Além disso, a proposta prevê uma redução gradual do percentual da dívida sob carência. Ela começaria com 100% e vai se reduzindo até chegar em 0% no 18º mês.

Na semana passada, os estados haviam pedido 100% de carência no pagamento por 24 meses. Eles alegam queda da arrecadação de impostos e dificuldades em cumprir compromissos financeiros - alguns estados, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, chegaram a atrasar pagamento de salários e aposentadorias.

Entretanto, o governo federal também enfrenta dificuldade com suas contas. A estimativa é de que o rombo fiscal possa chegar a R$ 170,5 bilhões em 2016.

Retroatividade

Outro ponto da proposta alterado pelo governo foi a retroatividade do indexador de reajuste da dívida (IPCA + 4% ao ano). Os estados queriam que o indexador fosse aplicado desde a assinatura dos contratos, no final da década de 90.

Segundo a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, o governo informou na reunião que não há espaço fiscal, ou seja, recursos, para mexer no estoque da dívida.

“O que eles deixaram claro é que não há espaço fiscal para discutir a mudança, para mexer no estoque da dívida”, afirmou.

A primeira proposta do governo previa um desconto de 40% na parcela da dívida por 24 meses. Isso custaria ao Tesouro R$ 26 bilhões. A nova proposta foi construída para manter o mesmo custo ao Tesouro Nacional.

Consenso
Houve consenso, no entanto, sobre as contrapartidas que devem ser atendidas pelos estados. Entre elas está a proibição do aumento na folha de pagamento de pessoal e das despesas acima da inflação por dois anos, e que haja uma definição do que é considerado gasto com pessoal.

Agora, afirmou a secretária, a proposta do Ministério da Fazenda será apresentada aos governadores e o próximo passo deve ser uma reunião entre o ministro da Fazenda e os governadores.

De acordo com ela, porém, a proposta não atende a todos os estados e pode não ser aceita.

“Saímos ali com o sentimento claro de que a proposta não atende tudo o que foi pedido, mas entendemos que há restrições por parte do Tesouro. Ou seja, temos que chegar ao meio termo. Claramente a proposta apresentada hoje não é a proposta de consenso. Não é a proposta que vai gerar esse acordo”, afirmou Ana Carla.