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Produtores de tabaco que forem acessar crédito para investimento dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a partir de 1º de julho, terão de comprovar 30% da receita gerada por meio de outras culturas, que não a fumicultura. Editada pelo governo federal no início de maio, a resolução 4.483 do Banco Central provocou revolta na cadeia produtiva – que vê a medida como um contrassenso para promover a diversificação nas propriedades.

– No momento em que o acesso ao financiamento é restringido, o fumicultor terá ainda mais dificuldades para diversificar a produção – diz Romeu Schneider, diretor-secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).

Isso não quer dizer, explica Schneider, que as propriedades de fumo hoje não sejam diversificadas, muito pelo contrário. A Afubra estima que 98% dos produtores de tabaco têm outra cultura. O problema está na receita gerada por essas atividades.

– A principal fonte de renda ainda é do tabaco. A maioria das culturas alternativas são de subsistência, não geram um valor comercial suficiente para comprovar a renda mínima exigida – explica Schneider.

Pela nova resolução, a comprovação para acesso ao crédito de investimento dentro do Pronaf deverá ser de 30% a partir de julho, de 40% na safra 2017/2018 e 50% no ciclo seguinte. Hoje, o percentual de receita exigido de outras atividades é de 20%. 

– Essa exigência maior vai impedir que os fumicultores menos diversificados mudem essa realidade, pois não terão condições de fazer investimentos para desenvolver outras culturas – critica o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke. 

Em 2012, resolução semelhante chegou a ser publicada pelo Banco Central, por solicitação do então Ministério do Desenvolvimento Agrário. Naquele ano, a medida foi revertida após pressão do setor. Agora, entidades alegam que a mudança foi feita sem nenhuma consulta ao setor. 

Discutido na semana passada na reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, em Brasília, o assunto voltará a capital federal nos próximos dias. Em audiência na quarta-feira com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, representantes do setor buscarão apoio político para mudança na resolução. O objetivo é impedir que a medida represente um tiro no pé na tentativa de diversificar a produção de tabaco, que envolve 168 mil famílias no Brasil, das quais mais de 50% no Rio Grande do Sul.