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29/07/2016

Comunicação - WhatsApp e Facebook operam descumprindo a legislação, diz MPF

Os bloqueios judiciais temporários são uma espécie de último recurso na tentativa de se chegar a um acordo com as companhias. se elas não se adequarem, arriscam não poder operar no Brasil.

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O WatsApp o Facebook estão na mira do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, que divulgaram nota técnica, nesta quinta-feira, alertando para a importância de provedores de internet e aplicativos cooperarem com as autoridades responsáveis no combate à prática de crimes como tráfico de drogas, pedofilia e mesmo terrorismo no País.

As empresas estrangeiras estariam operando em descumprimento à legislação brasileira, inviabilizando investigações. Os bloqueios judiciais temporários são uma espécie de último recurso na tentativa de se chegar a um acordo com as companhias. se elas não se adequarem, arriscam não poder operar no Brasil.

Na quarta-feira, a Justiça Federal no Amazonas autorizou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook em razão do descumprimento de uma decisão judicial que determinava a quebra de sigilo de mensagens trocadas por meio do WatsApp para investigação criminal. Tanto a investigação que motivou o pedido de informações ao Facebook como o processo no qual foi estabelecida a multa tramitam sob segredo de justiça.


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