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01/09/2016

Orçamento de 2017 terá notas técnicas para evitar "maquiagem"

Peça orçamentária será entregue ao Congresso Federal nesta quarta-feira.

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Cada previsão de receita do Orçamento de 2017 — que será encaminhado ao Congresso Federal nesta quarta-feira — virá acompanhada de uma nota técnica assinada por integrantes da área econômica do governo, por orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). A exigência visa a sustentar que os números não tenham sido maquiados. 

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será entregue ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo mandatário do Planejamento, Dyogo Oliveira.

O objetivo do TCU é evitar a prática de fiscal de "inflar" as receitas para fechar a peça orçamentária dentro da meta fiscal. Essa política levou, nos últimos anos, à necessidade de sucessivas revisões da meta.


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