Cada previsão de receita do Orçamento de 2017 — que será encaminhado ao Congresso Federal nesta quarta-feira — virá acompanhada de uma nota técnica assinada por integrantes da área econômica do governo, por orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). A exigência visa a sustentar que os números não tenham sido maquiados.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será entregue ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo mandatário do Planejamento, Dyogo Oliveira.
O objetivo do TCU é evitar a prática de fiscal de "inflar" as receitas para fechar a peça orçamentária dentro da meta fiscal. Essa política levou, nos últimos anos, à necessidade de sucessivas revisões da meta.