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O Ministério de Minas e Energia deve divulgar até novembro uma resolução definindo como o governo vai comercializar o petróleo e o gás natural extraídos dos campos do pré-sal explorados sob o regime de partilha, que prevê que o governo recebe parte do produto como pagamento.

O primeiro campo a produzir gás natural no pré-sal, sob o regime de partilha, será o de Libra. O campo foi licitado em 2013 na primeira rodada de leilão de áreas do pré-sal. A previsão é que Libra comece a produzir em 2020.

Segundo o secretário de Petróleo e Gás no Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, o governo quer usar a sua parte do gás como “instrumento de política pública”. A proposta é que ele seja destinado, por exemplo, a indústrias com grande valor agregado ou das quais o Brasil seja muito dependente.

A proposta, no entanto, não é subsidiar o gás natural ou entregar a parte da União de graça, mas lucrar com a venda não deve ser um objetivo. “A União pode lucrar se aquele gás se transformar em insumo para uma indústria da qual o Brasil é dependente”, disse.

Félix destacou que o governo está em contato com indústrias como a de plástico e de fertilizantes, onde o peso do gás natural é muito importante. Essas indústrias foram atraídas para os Estados Unidos, onde o preço do gás natural é mais baixo, principalmente por causa do avanço do chamado shale gás, ou gás não-convencional.

“O diálogo está aberto, mas não temos uma receita pronta [para atrair as indústrias]”, afirmou o secretário.

Em 2017, o governo espera fazer a segunda rodada de licitação de blocos no pré-sal. A licitação deve ocorrer com nova legislação. O governo espera para a semana que vem a votação do projeto que termina com a obrigação da Petrobras de participar da exploração de todos os campos de pré-sal.

Gás para crescer
O governo prevê para outubro o início da consulta pública de uma espécie de novo marco regulatório do gás natural. A proposta é uma reunião de medidas para incentivar o setor. O secretário de Petróleo e Gás destacou, no entanto, que muitas das medidas não devem envolver mudanças em legislação, o que vai acelerar a implantação delas.

Entre as medidas discutidas está a criação de um operador único para o mercado de gás natural. A criação desse gestor do setor, a exemplo do que já existe no setor elétrico, é defendida pela Petrobras. A estatal detinha o monopólio do gás natural no Brasil, mas está em processo de negociação para a venda dos seus ativos de gás, que incluem gasodutos, térmicas e terminais de importação de gás.

A proposta da Petrobras de criar esse gestor independente, afirmou o secretário, ainda será discutida com agentes do setor. Segundo Félix, questões como os limites de atuação desse gestor ainda não estão claras. “O que a Petrobras nos apresentou é que julga importante que alguém faça esse papel que eles fazem hoje”, afirmou.

Questionado se as mudanças no setor de gás levariam o Brasil a uma autossuficiência com relação ao insumo, Félix afirmou que espera que o país conquiste sua “independência” com relação ao gás natural.