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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) definiu nesta terça-feira diretrizes para que a compra da fabricante brasileira de chocolates Garoto pela multinacional suíça Nestlé seja aceita em definitivo pelo órgão antitruste. A operação foi anunciada em 2002, mas o Cade vetou a aquisição em 2004.

Desde 2005, o caso está na Justiça. Até uma solução definitiva, a Nestlé não pode incorporar completamente as operações da Garoto.

O Cade afirmou que o conselheiro relator do caso, Alexandre Cordeiro, assinou despacho decisório nesta terça-feira estabelecendo diretrizes a serem cumpridas pela Nestlé.

"No entendimento do conselheiro,...as soluções apresentadas pela Nestlé endereçam todas as questões concorrenciais decorrentes do ato de concentração – judicializado desde 2005 em razão da recusa da operação pelo Cade na forma como foi apresentada à época", afirmou o Cade em comunicado à imprensa.

O órgão de defesa da concorrência não divulgou detalhes da decisão ou as medidas propostas pela Nestlé para ver a compra da Garoto ser aprovada pelo Cade. O despacho de Cordeiro deverá ser homologado pelo Tribunal do Cade, em sessão prevista para 18 de outubro.

Ainda conforme o órgão, o processo judicial perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região encontra-se suspenso até decisão definitiva do Conselho.

Negócio. A Nestlé anunciou a compra da Garoto em 2002. Em 2004, o Cade determinou que a operação fosse desfeita e que Nestlé vendesse a Garoto.

Em 2001,  a Nestlé tinha 34% de participação no mercado de chocolate do país e a Garoto tinha 24%. A rival mais próxima Lacta, atual Mondelez, tinha 33% de participação. A fusão das duas empresas, portanto, criou uma gigante de chocolates com uma fatia de quase 60% de mercado na ocasião.