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O Governo Federal colocou em vigor no dia 1º de abril, a Medida Provisória (MP) 936/2020, que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

A MP permite a suspensão de contratos de trabalho ou a redução salarial e de jornada para reduzir a folha de pagamentos e evitar demissões em massa durante a crise do novo Coronavírus.

As medidas têm como objetivo, amenizar os impactos causados pela pandemia na economia brasileira.

Diante disso, a CIC Antônio Prado disponibiliza para seus associados, assessoria jurídica para dúvidas e esclarecimentos sobre as mudanças da MP 936/2020.

Para mais informações, oi interessados devem ligar para (54) 3293 1609.